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# Conheça Nossas Assinaturas

As **Cédula de Crédito Bancário (CCBs)** do **E-Consignado Trabalhador** podem ser assinadas digitalmente utilizando a modalidade **Assinatura Eletrônica Avançada** em **Casas de Assinatura** ou **Casas Certificadoras**, conforme definido pela **Lei 14.063/2020**.

Essa assinatura pode ser feita utilizando serviços terceiros, como **Docusign**, **QCertifica**, **Clicksign**, **Finanblue**, entre outros (de escolha do parceiro). Essas plataformas oferecem soluções de assinatura eletrônica que permitem aos usuários assinarem documentos de forma remota, com validade jurídica e conformidade regulatória.

A assinatura digital utiliza criptografia para autenticar a identidade do assinante e garantir a integridade do documento. Ela também é vinculada a um certificado digital emitido por uma **Autoridade Certificadora (AC)**. O documento assinado digitalmente pode ser armazenado e compartilhado eletronicamente.

Para assinar as CCBs do E-Consignado Trabalhador, a captura da impressão biométrica facial é obrigatória. Para validação biométrica, são aceitas as bases do **Tribunal Superior Eleitoral (TSE)**, **Secretaria Nacional de Trânsito (DENATRAN)**, **Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)** e **Identidade Eletrônica do Registro Civil (IDRC)**.

A biometria facial deve atender a requisitos de garantia de vivacidade (*liveness*), conforme os padrões **IEEE Std 2790-2020**, **ISO/IEC 30107-3** e **ISO/IEC 29794-5**.

<Note>Caso não haja biometria disponível em bases governamentais, é possível utilizar a validação com a foto de um documento oficial. A biometria capturada deve ser utilizada exclusivamente para o processo de assinatura e não pode ser reutilizada. Durante a captura biométrica, é necessário informar ao trabalhador a finalidade da captura e a possibilidade de uso dos dados pelo **MTE/DATAPREV** para auditorias e apurações.</Note>

Os métodos de assinatura disponíveis são escolhidos pelo parceiro de integração, e toda a responsabilidade pela segurança, garantia e conformidade recai sobre a casa de assinatura externa selecionada. Essa entidade não possui nenhum vínculo sistêmico ou integração direta com a BMP.

Nesse processo, a BMP apenas disponibiliza a CCB e os endpoints para o envio do documento assinado.

### Como funciona?

1. Primeiramente o parceiro realiza o download da CCB modelo (sem a marca d'agua), localizada por meio de uma URL de impressão;
2. De posse da CCB modelo, o parceiro realiza o processo de assinatura pela certificadora escolhida;
3. Para concluir o procedimento, quando a CCB for assinada, deve ser novamente anexada a proposta via API sendo enviado o documento em **Base64**.

### Quando utilizar?

Esse método é geralmente empregado quando o parceiro de integração já possui um contrato com uma empresa de assinatura digital e precisa utilizar essa solução para assinar todos os seus contratos de forma digital.

### Vantagens da Assinatura Digital para CCBs:

* **Segurança**: garante a autenticidade e integridade do documento, prevenindo fraudes;
* **Validade Legal**: possui a mesma validade legal que as assinaturas físicas, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos;
* **Rastreabilidade**: permite um registro de quem assinou e quando ocorreu, auxiliando a manter um histórico dos processos realizados.