Este caso de uso é referente ao fluxo de Contratação Ativa, direto pelos Canais das Instituições Financeiras. Com esse fluxo, é possível oferecer empréstimos consignados através da sua própria aplicação, sem depender que o trabalhador faça uma solicitação no aplicativo da Carteira de Trabalho (CTPS). O principal aspecto dessa modalidade é que o serviço de averbação não exigirá uma proposta vinculada a uma solicitação feita no aplicativo da CTPS para realizar a operação de averbação na DATAPREV. É permitido apenas um contrato por vínculo. Se um trabalhador já tiver um contrato ativo através do Leilão, não será possível realizar uma nova proposta pela Contratação Ativa. Caso o trabalhador já tenha uma proposta ativa através da Contratação Ativa, não será possível realizar uma nova proposta pelo Leilão. Caso o trabalhador tenha enviado propostas e não as vincule na averbação, o sistema limitará automaticamente a taxa de juros à menor taxa entre as propostas ativas enviadas.

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1. Autorização para consulta de dados

O primeiro passo para oferecer crédito nesta modalidade é coletar a autorização do trabalhador para consultar seus dados. Para acessa o modelo do termo da Dataprev, acesse o documento Autorização e consulta do trabalhador - Crédito Trabalhador.
As informações da coleta da assinatura do termo devem ser armazenadas pelo parceiro. Em caso de auditoria da Dataprev, a BMP pode solicitar essa informações.

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2. Consultar Lista de Vínculos do Trabalhador

Assíncrona Após coletar o termo de autorização de uso de dados do trabalhador, o parceiro deve consultar a lista de vínculos empregatícios do trabalhador. Para isso, utilize o endpoint /trabalhador/listar-autorizados para consultar a lista de vínculos empregatícios do trabalhador. O retorno será:
  • O código de inscrição do empregador (1 para CNPJ e 2 para CPF);
  • O número de inscrição do empregador (majoritariamente o CNPJ raiz do empregador);
  • O número de matrícula do trabalhador;
  • A elegibilidade do vínculo.
Essa requisição é obrigatória para a contratação no canal do correspondente bancário.
Na primeira consulta de cada trabalhador, é necessário que o parceiro envie a autorização de consulta de dados do trabalhador.
nsuAutorizacaoDigital É o número sequencial único que identifica a autorização assinada pelo cliente durante sua jornada. A BMP pode solicitar informações adicionais sobre o registro desse NSU para fins de auditoria, caso a Dataprev questione a existência do aceite do cliente para a consulta de dados.

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3. Consultar Dados do Vínculo do Trabalhador

Assíncrona Utilize este endpoint para consultar o valor da base de margem, margem disponível, elegibilidade do vínculo e outras informações para análise de crédito. Essa requisição é obrigatória para a contratação no canal do correspondente bancário. Na primeira consulta de cada trabalhador, é necessário que o parceiro envie a autorização de consulta de dados do trabalhador.
nsuAutorizacaoDigital É o número sequencial único que identifica a autorização assinada pelo cliente durante sua jornada. A BMP pode solicitar informações adicionais sobre o registro desse NSU para fins de auditoria, caso a Dataprev questione a existência do aceite do cliente para a consulta dos dados.

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4. Simular Empréstimo

Síncrona Poucas informações são necessárias para fazer uma simulação de empréstimo. Há a possibilidade de simular com o prazo definido ou não e o mesmo para a taxa de juros.
  • Se informar o prazo na requisição, será retornada o resultado da simulação detalhada;
  • Se não informar o prazo, serão retornadas as alternativas de parcelamento e suas respectivas taxas e valores de parcela;
  • Se informar a taxa de juros na requisição , o cálculo será feito com a taxa informada;
  • Se não informa a taxa de juros, o cálculo será feito com a taxa previamente cadastrada na BMP.
Não é obrigatório que já tenha feito o onboarding do trabalhador, mas é recomendado para que possa desabilitar opções de parcelamento que excedam a margem disponível do trabalhador.

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5. Requisição para Cadastro do Trabalhador

Síncrona Para gerar o documento da CCB, é necessário que o parceiro faça o cadastro do trabalhador.

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6. Requisição para Cadastro do Empregador

Síncrona O empregador foi cadastrado na requisição anterior, utilizando os campos numeroInscricaoEmpregador e nomeEmpregador. Caso queira atualizar ou adicionar mais detalhes do empregador, utilize este endpoint.

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7. Requisição para Gerar Contrato do Trabalhador

Síncrona e Assíncrona No modelo de contratação ativa não há uma solicitação feita na CTPS para associação do trabalhador, empregador e matrícula, sendo assim, com relação a geração de contrato no modelo leilão a diferença é que nesta requisição numeroSolicitacao não deve ser informado, mas cpfTrabalhador, matricula e numeroInscricaoEmpregador devem ser informados.
O trabalhador e o empregador devem ter sido previamente cadastrados, e, neste modelo, é obrigatória a consulta da margem disponível para o vínculo do trabalhador que será utilizado para o empréstimo consignado. Haverá a validação do valor da parcela do contrato sendo gerado com o valor da margem disponível, conforme o resultado da consulta do vínculo — caso a consulta esteja em cache (com duração de 24 horas).
Exemplo de retorno:

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8. Assinar a CCB do Trabalhador com Biometria Facial

Após a geração do contrato, o trabalhador deve assinar o documento Cédula de Crédito Bancário (CCB) com a biometria facial.
A assinatura da CCB do trabalhador deve ser realizada pelo parceiro, utilizando um serviço de assinatura com biometria facial.
Utilize o endpoint abaixo para imprimir a CCB.
Esta requisição tem resposta síncrona.
https://reports.moneyp.dev.br/ImprimirCCB?Code={{CODIGO_PROPOSTA}}&Integracao={{CODIGO_INTEGRACAO}}
O valor do parâmetro code é o CodigoProposta, que é retornado na resposta assíncrona do endpoint /contrato/oferta-ativa/gerar-contrato. O código de integração é será informado ao parceiro na entrega das credenciais de homologação e produção. Os padrões de assinatura eletrônica aceitos são as Assinaturas Eletrônicas Avançadas, conforme definido pela Lei 14.063/2020. Para validação biométrica, são aceitas as bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e Identidade Eletrônica do Registro Civil (IDRC). A biometria facial deve atender a requisitos de garantia de vivacidade (liveness), conforme os padrões IEEE Std 2790-2020, ISO/IEC 30107-3 e ISO/IEC 29794-5.
Caso não haja biometria disponível em bases governamentais, é possível utilizar a validação com a foto de um documento oficial. A biometria capturada deve ser utilizada exclusivamente para o processo de assinatura e não pode ser reutilizada. Durante a captura biométrica, é necessário informar ao trabalhador a finalidade da captura e a possibilidade de uso dos dados pelo MTE/DATAPREV para auditorias e apurações.
Com a CCB assinada pelo trabalhador, siga com a inclusão da CCB assinada com biometria facial no passo 7.

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9. Requisição para Averbar, Incluir CCB Assinada e Biometria Facial

Assíncrona Após a assinatura no passo anterior, utilize o endpoint /contrato/oferta-ativa/averbar-contrato para incluir as informações do contrato do trabalhador. Com a inclusão da CCB assinada, o empréstimo será averbado na DATAPREV, após esta inclusão, o empréstimo estará liberado para fila de pagamento.
O tamanho do payload enviado nessa requisição deve ser menor que 10MB.
Caso o campo indicadorValidacaoComDocOficial seja true, os seguintes campos se tornam obrigatórios:
  • documentoOficialComFotoFrente;
  • documentoOficialComFotoVerso;
  • tipoDocumento.
Caso o campo indicadorValidacaoComDocOficial seja false, os seguintes campos se tornam obrigatórios:
  • baseBiometrica;
  • score.

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Endpoints e Documentos Auxiliares

Para esta jornada, é muito importante que o parceiro conheça o Procedimento Técnico de Callbacks do E-Consignado Trabalhador e tenha uma URL de callbacks configurada. Também podem ser úteis os seguintes endpoints do CaaS: