Contratação Ativa

Este caso de uso é referente ao fluxo de Contratação Ativa, direto pelos Canais das Instituições Financeiras.

Com esse fluxo, é possível fazer um empréstimo em sua própria aplicação sem depender de que o trabalhador faça uma solicitação no aplicativo da Carteira de Trabalho (CTPS).

O principal aspecto dessa mudança é que o serviço de averbação não exigirá mais uma proposta vinculada a uma solicitação feita no aplicativo da CTPS para realizar a operação de averbação na DATAPREV.

Apesar disso, o mecanismo de leilão via aplicativo da carteira de trabalho continuará disponível como um canal alternativo para o trabalhador. Vale destacar que não será possível averbar mais de um contrato por vínculo, sendo permitido apenas um contrato por vínculo.

Caso o trabalhador tenha enviado propostas e não as vincule na averbação, o sistema limitará automaticamente a taxa de juros à menor taxa entre as propostas ativas enviadas.

1. Autorização para consulta de dados

Para iniciar o processo de Contratação Ativa, é necessário que o parceiro solicite a autorização do trabalhador para consultar seus dados.

Para acessa o modelo do termo da Dataprev, acesse o documento (página 23) Autorização e consulta do trabalhador – Crédito Trabalhador.

As informações da coleta da assinatura do termo devem ser armazenadas pelo parceiro. Em caso de auditoria da Dataprev, a BMP pode solicitar essa informações.

2. Requisição para consultar a lista de vínculos do trabalhador

Resposta Assíncrona

Utilize este endpoint para consultar a lista de vínculos empregatícios do trabalhador, o retorno será o código de inscrição do empregador (1 para CNPJ e 2 para CPF), número de inscrição do empregador (majoritariamente o CNPJ raiz do empregador), número de matrícula do trabalhador e a elegibilidade do vínculo.

Essa requisição é obrigatória para a contratação no canal do correspondente bancário.

Na primeira consulta de cada trabalhador, é necessário que o parceiro envie a autorização de consulta de dados do trabalhador.

nsuAutorizacaoDigital É o número sequencial único que identifica a autorização assinada pelo cliente durante sua jornada. A BMP pode solicitar informações adicionais sobre o registro desse NSU para fins de auditoria, caso a Dataprev questione a existência do aceite do cliente para a consulta de dados.

Show Exemplo de Requisição

curl --location --request POST 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/trabalhador/listar-autorizados' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer <token>' \
--data '{
    "cpfTrabalhador": "string",
    "autorizacao": {
      "nsuAutorizacaoDigital": 0
    }
}'

Show Exemplo de Notificação por Callback

O exemplo de notificação por callback dessa requisição está disponível no documento Configuração da URL de callback - Evento de consulta de lista de vínculos empregatícios.

3. Requisição para consultar dados do vínculo do trabalhador

Resposta Assíncrona

Utilize este endpoint para consultar o valor da base de margem, margem disponível, elegibilidade do vínculo e outras informações para análise de crédito.

Essa requisição é obrigatória para a contratação no canal do correspondente bancário.

Na primeira consulta de cada trabalhador, é necessário que o parceiro envie a autorização de consulta de dados do trabalhador.

nsuAutorizacaoDigital É o número sequencial único que identifica a autorização assinada pelo cliente durante sua jornada. A BMP pode solicitar informações adicionais sobre o registro desse NSU para fins de auditoria, caso a Dataprev questione a existência do aceite do cliente para a consulta dos dados.

Show Exemplo de Requisição

curl --location --request POST 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/trabalhador/consultar-dados-vinculo' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer <token>' \
--data '{
  "cpfTrabalhador": "string",
  "matricula": "string",
  "codigoInscricaoEmpregador ": 0,
  "numeroInscricaoEmpregador": "string",
  "autorizacao": {
    "nsuAutorizacaoDigital": 0
  }
}'
 

Show Exemplo de Notificação por Callback

O exemplo de notificação por callback dessa requisição está disponível no documento Configuração da URL de callback - Evento de consulta de dados de vínculo empregatício.

4. Requisição para simular empréstimo

Resposta Síncrona

Poucas informações são necessárias para fazer uma simulação de empréstimo. Há a possibilidade de simular com o prazo definido ou não e o mesmo para a taxa de juros.

• Se informar o prazo na requisição, será retornada o resultado da simulação detalhada;
• Se não informar o prazo, serão retornadas as alternativas de parcelamento e suas respectivas taxas e valores de parcela;
• Se informar a taxa de juros na requisição , o cálculo será feito com a taxa informada;
• Se não informa a taxa de juros, o cálculo será feito com a taxa previamente cadastrada na BMP.

Não é obrigatório que já tenha feito o onboarding do trabalhador, mas é recomendado para que possa desabilitar opções de parcelamento que excedam a margem disponível do trabalhador.

Show Exemplo de Requisição de Simulação Detalhada

Utilize a Simulação Detalhada caso já saiba a quantidade de parcelas que irá ofertar para o cliente. O retorno será uma lista com os detalhes das parcelas desta simulação.

Exemplo de requisição de simulação detalhada:

curl --location 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-ativa/simular-consignado' \
--header 'Content-type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer <token>' \
--data '{
	"ValorLiberado": 3000,
	"numeroParcelas": 12,
	"ValorTaxaMensal": 2.5
}'

Exemplo de resposta:

{
	"Prazo": 12,
	"VlrIOF": 67.86,
	"PercIOF": 3.00,
	"VlrParcela": 308.30,
	"PercCETAnual": 40.09560,
	"PercCETMensal": 2.84947,
	"VlrTotalDivida": 3699.60,
	"PercJurosAnual": 34.48888,
	"VlrTotalCredito": 3067.86,
	"PercJurosMensal": 2.5,
	"ValorSolicitado": 3000.0,
	"DtPrimeiroVencimento": "2025-07-23T00:00:00-03:00",
	"Parcelas": [
		{
			"Parcela": 1,
			"Dias": 64,
			"DtVencimento": "2025-07-23T00:00:00-03:00",
			"VlrSaldoDevedor": 2925.50,
			"VlrAmortizacao": 142.36,
			"VlrJuros": 58.30,
			"VlrPrestacaoTotal": 308.30,
			"VlrJurosAcumulado": 165.94,
			"VlrJurosMensal": 165.94
		}, // Continuação da lista de parcelas
		{
			"Parcela": 12,
			"Dias": 399,
			"DtVencimento": "2026-06-23T00:00:00-03:00",
			"VlrSaldoDevedor": 0.0,
			"VlrAmortizacao": 300.48,
			"VlrJuros": 58.30,
			"VlrPrestacaoTotal": 308.30,
			"VlrJurosAcumulado": 631.74,
			"VlrJurosMensal": 7.82
		}
	]
}

Show Exemplo de Requisição de Simulação MultiParcelamento

Utilize a Simulação Multiparcelamento para apresentar as possibilidades de parcelamento com base no prazo configurado para a operação do parceiro. No exemplo abaixo apresentamos as opções de parcelamento para um produto configurado com o prazo de 1 a 36 parcelas. O retorno será uma lista com alternativas de empréstimo com base no prazo.

Exemplo de requisição de simulação MultiParcelamento:

curl --location 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-ativa/simular-consignado' \
--header 'Content-type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer <token>' \
--data '{
    "ValorLiberado": 3000,
    "ValorTaxaMensal": 2.5
}'

Exemplo de resposta:

{
	"DtPrimeiroVencimento": "2025-07-23T00:00:00",
	"Parcelas": [
		{
			"ValorSolicitado": 3000.0,
			"Prazo": 1,
			"VlrParcela": 3190.92,
			"VlrIOF": 27.18,
			"PercIOF": 3.00,
			"VlrTotalCredito": 3027.18,
			"VlrTotalDivida": 3190.92,
			"PercCETMensal": 2.97562,
			"PercCETAnual": 42.17170,
			"PercJurosMensal": 2.5,
			"PercJurosAnual": 34.48888,
			"VlrRetencaoDiarioAprox": null
		}, // Continuação dos prazos
		{
			"ValorSolicitado": 3000.0,
			"Prazo": 36,
			"VlrParcela": 135.68,
			"VlrIOF": 90.21,
			"PercIOF": 3.00,
			"VlrTotalCredito": 3090.21,
			"VlrTotalDivida": 4884.48,
			"PercCETMensal": 2.71516,
			"PercCETAnual": 37.91590,
			"PercJurosMensal": 2.5,
			"PercJurosAnual": 34.48888,
			"VlrRetencaoDiarioAprox": null
		}
	]
}

5. Requisição para cadastro do trabalhador

Resposta Síncrona

Para gerar o documento da CCB, é necessário que o parceiro faça o cadastro do trabalhador.

Show Exemplo de Requisição

curl --location 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/trabalhador/cadastrar-vinculo' \
--header 'Content-type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer <token>' \
--data-raw '{
  "cpf": "string", // OBRIGATÓRIO
  "matricula": "string", // OBRIGATÓRIO
  "codigoInscricaoEmpregador": 1, // OBRIGATÓRIO 1 para CNPJ e 2 para CPF
  "numeroInscricaoEmpregador": "string", // OBRIGATÓRIO
  "nomeEmpregador": "string", // OBRIGATÓRIO
  "nome": "string", // OBRIGATÓRIO
  "sexo": "M", //Somente 1 caractere: M para Masculino e F para Feminino
  "dataNascimento": "dd-MM-yyyy", // OBRIGATÓRIO
  "codigoCategoriaTrabalhador": 0, // OBRIGATÓRIO
  "elegivel": true, // OBRIGATÓRIO
  "valorTotalVencimentos": 0, // OBRIGATÓRIO
  "valorBaseMargem": 0, // OBRIGATÓRIO
  "valorMargemDisponivel": 0, // OBRIGATÓRIO
  "dataAdmissao": "dd-MM-yyyy", // OBRIGATÓRIO
  "pessoaExpostaPoliticamente": 0, // OBRIGATÓRIO
  "nomeMae": "string",
  "paisNacionalidade": "string",
  "cboDescricao": "string",
  "dadosContato": {
    "email": "string", // OBRIGATÓRIO
    "telefoneFixo1": "string", 
    "telefoneCelular1": "string" // OBRIGATÓRIO
  },
  "dadosComplementares": {
    "rg": "string",
    "rgOrgao": "string",
    "rguf": "string",
    "estadoCivil": 0
  },
  "endereco": { 
    "cep": "string", // OBRIGATÓRIO
    "logradouro": "string", // OBRIGATÓRIO
    "nroLogradouro": "string", 
    "bairro": "string", // OBRIGATÓRIO
    "complemento": "string",
    "cidade": "string", // OBRIGATÓRIO
    "uf": "string" // OBRIGATÓRIO
  }
}'

Show Exemplo de Retorno

{
  "CodigoRequisicao": "fecfddc4-d722-4ed1-9ad9-ad82a5ec1bd2",
  "Mensagem": "Trabalhador e vínculo cadastrados"
}

6. Requisição para cadastro do empregador (opcional)

Resposta Síncrona

O empregador foi cadastrado na requisição anterior, utilizando os campos numeroInscricaoEmpregador e nomeEmpregador. Caso queira atualizar ou adicionar mais detalhes do empregador, utilize este endpoint.

Show Exemplo de Requisição

curl --location 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/trabalhador/cadastrar-empregador' \
--header 'Content-type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer <token>' \
--data-raw '{
  "nome": "string", // Obrigatório. Igual retorno da consulta do vínculo.
  "codigoInscricaoEmpregador": 0, // Obrigatório. Igual retorno da consulta do vínculo(1-CNPJ e 2-CPF)
  "numeroInscricaoEmpregador": "string", // Obrigatório. Igual retorno da consulta do vínculo.
  "dadosContato": {
    "email": "string",
    "telefoneFixo1": "string",
    "telefoneCelular1": "string"
  },
  "endereco": {
    "cep": "string",
    "logradouro": "string",
    "nroLogradouro": "string",
    "bairro": "string",
    "complemento": "string",
    "cidade": "string",
    "uf": "string"
  }
}'

7. Requisição para gerar contrato do trabalhador

Resposta Assíncrona

No modelo de contratação ativa não há uma solicitação feita na CTPS para associação do trabalhador, empregador e matrícula, sendo assim, com relação a geração de contrato no modelo leilão a diferença é que nesta requisição numeroSolicitacao não deve ser informado, mas cpfTrabalhador, matricula e numeroInscricaoEmpregador devem ser informados.

O trabalhador e empregador devem ter sido previamente cadastrados e neste modelo é obrigatória a consulta da margem disponível para o vínculo do trabalhador que será feito o empréstimo consignado.

Show Exemplo de Requisição

curl --request POST --location 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-ativa/gerar-contrato' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer <token>' \
--data '{
    "cpfTrabalhador": "cpf",
    "matricula": "matricula",
    "numeroInscricaoEmpregador": "numeroInscricaoEmpregador",
    "valorLiberado": 9000,
    "numeroParcelas": 24,
    "valorTaxaMensal": 3.75,
    "tipoContrato": "GER",
    "propostaContaPagamento": {
        "tipoConta": 0,
        "agencia": "stri",
        "agenciaDig": "s",
        "conta": "string",
        "contaDig": "s",
        "numeroBanco": "string"
    }
}'

Show Exemplo de Retorno

Show Retorno Síncrono

{
	"CodigoRequisicao": "1667d485-f783-48e0-9b9c-3bcc64f888b6"
}

Show Retorno Assíncrono

{
  "CodigoRequisicao": "1667d485-f783-48e0-9b9c-3bcc64f888b6",
  "Endpoint": "contrato/oferta-ativa/gerar-contrato",
  "Payload": {
    "NumeroCCB": 4912537,
    "ValorCETAnual": 60.8417,
    "ValorCETMensal": 4.03989,
    "ValorEmprestimo": 9260.47,
    "ValorIOF": 260.47,
    "ValorParcela": 637.32,
    "ValorTaxaAnual": 55.54543,
    "ValorTaxaMensal": 3.75,
    "CodigoProposta": "guid para impressão da CCB"
  }
}

8. Assinar a CCB do trabalhador com biometria facial

Após a geração do contrato, o trabalhador deve assinar o documento Cédula de Crédito Bancário (CCB) com a biometria facial.

A assinatura da CCB do trabalhador deve ser realizada pelo parceiro, utilizando um serviço de assinatura com biometria facial.

Utilize o endpoint abaixo para imprimir a CCB.

https://reports.moneyp.dev.br/ImprimirCCB?Code={{CODIGO_PROPOSTA}}&Integracao={{CODIGO_INTEGRACAO}}

O valor do parâmetro code é o CodigoProposta, que é retornado na resposta assíncrona do endpoint /contrato/oferta-ativa/gerar-contrato.

O código de integração é será informado ao parceiro na entrega das credenciais de homologação e produção.

Os padrões de assinatura eletrônica aceitos são as Assinaturas Eletrônicas Avançadas, conforme definido pela Lei 14.063/2020.

Para validação biométrica, são aceitas as bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e Identidade Eletrônica do Registro Civil (IDRC).

A biometria facial deve atender a requisitos de garantia de vivacidade (liveness), conforme os padrões IEEE Std 2790-2020, ISO/IEC 30107-3 e ISO/IEC 29794-5.

Caso não haja biometria disponível em bases governamentais, é possível utilizar a validação com a foto de um documento oficial. A biometria capturada deve ser utilizada exclusivamente para o processo de assinatura e não pode ser reutilizada. Durante a captura biométrica, é necessário informar ao trabalhador a finalidade da captura e a possibilidade de uso dos dados pelo MTE/DATAPREV para auditorias e apurações.

Com a CCB assinada pelo trabalhador, siga com a inclusão da CCB assinada com biometria facial no passo 7.

9. Requisição para averbar, incluir CCB assinada e biometria facial

Resposta Assíncrona

Após a assinatura no passo anterior, utilize o endpoint /contrato/oferta-ativa/averbar-contrato para incluir as informações do contrato do trabalhador.

Com a inclusão da CCB assinada, o empréstimo será averbado na DATAPREV, após esta inclusão, o empréstimo estará liberado para fila de pagamento.

Show Exemplo de Requisição

curl --request POST --location 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-ativa/averbar-contrato' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer <token>' \
--data '{
    "contratoEmprestimo": "Arquivo PDF da CCB assinado em base64", //OBRIGATÓRIO
    "dataHoraAssinatura": "ddMMyyyyHHmmss", //OBRIGATÓRIO - Exemplo 060219971500
    "ip": "string", //OBRIGATÓRIO
    "numeroContrato": "Número da CCB", //OBRIGATÓRIO - Igual ao "numeroCCB" do evento de geração de CCB
    "tipoDocumento" : 0, //1 para RG e 2 para CNH
    "documentoOficialComFotoFrente": "Arquivo JPG da frente do documento em base64",
    "documentoOficialComFotoVerso": "Arquivo JPG do verso do documento em base64",
    "registroBiometricoFacial": "Arquivo JPG do registro biométrico facial em base64", //OBRIGATÓRIO
    "baseBiometrica": "string", 
    "score": 0,
    "indicadorValidacaoComDocOficial": "<boolean>", //OBRIGATÓRIO
    "latitude": 0,
    "longitude": 0,
    "dispositivo": "string"
}'

Caso o campo indicadorValidacaoComDocOficial seja true, os seguintes campos se tornam obrigatórios:

• documentoOficialComFotoFrente;
• documentoOficialComFotoVerso;
• tipoDocumento.

Caso o campo indicadorValidacaoComDocOficial seja false, os seguintes campos se tornam obrigatórios:

• baseBiometrica;
• score.

Show Exemplo de Notificação por Callback

O exemplo de notificação por callback dessa requisição está disponível no documento Configuração da URL de callback - Evento de averbação de empréstimo.

Endpoints e documentos adicionais

• Atualização da Conta Bancária será utilizado nesta jornada para atualização da conta pagamento.
• Procedimento Técnico Callback será utilizado nesta jornada para confirmação de assintura e confirmação de pagamento.
• Consultar Contrato será utilizado nesta jornada para consultar os dados da proposta.
• Consultar comprovante de Pagamento será utilizado nesta jornada para consultar o comprovante de pagamento da proposta.