O leilão interno tem duração de 1 minuto. Se nenhuma proposta for enviada dentro do período do leilão, consideraremos a primeira proposta enviada posteriormente.
- Solicitação(idSolicitacao/numeroSolicitacao) - Solicitação do trabalhador feita na CTPS. É o ponto de partida para o fluxo do modelo leilão;
- Proposta(numeroProposta) - Proposta da IF para a solicitação acima. Leia-se como “orçamento”, pois fazer uma proposta no leilão não quer dizer que foi gerada uma proposta/numeroCCB no sistema BMP;
- Contrato(numeroContrato) - Originado após requisição em gerar-contrato. Neste momento sim que existe uma proposta/numeroCCB no sistema BMP.
Requisições e uso da API
1. Realizar Proposta
Assíncrona Essa é a primeira requisição necessária para participar do Leilão. Após receber o callback de Nova Solicitação Feita na CTPS. O parceiro deve enviar sua proposta para participar do leilão interno, através do endpoint abaixo. Utilize essa requisição para enviar a proposta para a BMP e participar do leilão interno.2. Consultar Lista de Vínculos do Trabalhador
Assíncrona Após receber o callback de Atualização da Situação da Proposta (recebido após a requisição do passo anterior), o parceiro deve consultar os vínculos empregatícios do trabalhador. Utilize este endpoint para consultar a lista de vínculos empregatícios do trabalhador, o retorno será:- O código de inscrição do empregador (1 para CNPJ e 2 para CPF);
- O número de inscrição do empregador (majoritariamente o CNPJ raiz do empregador);
- O número de matrícula do trabalhador e a elegibilidade do vínculo.
Essa requisição é opcional para a contratação do Leilão.
3. Consultar Dados do Vínculo do Trabalhador
Assíncrona Após receber o callback de Consulta de Lista de Vínculos Empregatícios (recebido após a requisição do passo anterior), o parceiro deve consultar os dados do vínculo do trabalhador. Utilize este endpoint para consultar o valor da base de margem, margem disponível, elegibilidade do vínculo e outras informações para análise de crédito.Essa requisição é opcional para a contratação do Leilão.
4. Cadastrar Trabalhador
Síncrona Após receber o callback de Consulta de Dados de Vínculo Empregatício (recebido após a requisição do passo anterior), o parceiro deve cadastrar os dados do trabalhador no sistema da BMP. Utilize o endpoint abaixo para realizar esse cadastro. A resposta dessa requisição é síncrona. O parceiro receberá a resposta imediatamente após o envio da requisição.5. Cadastro do Empregador
Síncrona O empregador foi cadastrado na requisição anterior, utilizando os camposnumeroInscricaoEmpregador e nomeEmpregador. Caso queira atualizar ou adicionar mais detalhes do empregador, utilize o endpoint abaixo.
Esta requisição tem resposta síncrona.
Essa requisição é opcional para a contratação do Leilão.
6. Gerar Contrato do Trabalhador
Assíncrona Após o aceite da proposta no aplicativo da CTPS, o trabalhador irá entrar em contato por meio de um dos canais informados no endpoint/contrato/oferta-leilao/incluir-proposta.
Utilize o endpoint /contrato/oferta-leilao/gerar-contrato para gerar o documento Cédula de Crédito Bancário (CCB) do E-Consignado Trabalhador.
7. Assinar CCB
Síncrona Após a geração do contrato, o trabalhador deve assinar o documento Cédula de Crédito Bancário (CCB) com a biometria facial.A assinatura da CCB do trabalhador deve ser realizada pelo parceiro, utilizando um serviço de assinatura com biometria facial.
code é o CodigoProposta, que é retornado na resposta assíncrona do endpoint /contrato/oferta-leilao/gerar-contrato.
O código de integração é será informado ao parceiro na entrega das credenciais de homologação e produção.
Os padrões de assinatura eletrônica aceitos são as Assinaturas Eletrônicas Avançadas, conforme definido pela Lei 14.063/2020.
Para validação biométrica, são aceitas as bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Secretaria Nacional de Trânsito (DENATRAN), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e Identidade Eletrônica do Registro Civil (IDRC).
A biometria facial deve atender a requisitos de garantia de vivacidade (liveness), conforme os padrões IEEE Std 2790-2020, ISO/IEC 30107-3 e ISO/IEC 29794-5.
Caso não haja biometria disponível em bases governamentais, é possível utilizar a validação com a foto de um documento oficial. A biometria capturada deve ser utilizada exclusivamente para o processo de assinatura e não pode ser reutilizada. Durante a captura biométrica, é necessário informar ao trabalhador a finalidade da captura e a possibilidade de uso dos dados pelo MTE/DATAPREV para auditorias e apurações.
8. Incluir CCB Assinada
Assíncrona Após a assinatura da CCB, no passo anterior, utilize o endpoint/contrato/oferta-leilao/averbar-contrato para incluir as informações do contrato do trabalhador.
Com a inclusão da CCB assinada, o empréstimo será averbado na DATAPREV. Após essa inclusão, o empréstimo estará liberado para fila de pagamento.
Endpoints e Documentos Auxiliares
Para esta jornada, é muito importante que o parceiro conheça o Procedimento Técnico de Callbacks do E-Consignado Trabalhador e tenha uma URL de callbacks configurada. Também podem ser úteis os seguintes endpoints do CaaS:- 28 - Consultar Contrato: utilizado nesta jornada para consultar os dados da proposta;
- 38 - Consultar Comprovante de Pagamento: utilizado nesta jornada para consultar o comprovante de pagamento da proposta;
- 11 - Cancelar Contrato: utilizado nesta jornada para cancelar contratos;
- 12 - Atualizar Dados Bancários: utilizado nesta jornada para atualizar dados bancários de um contrato;
- Consulta de Escrituração e Repasse: utilizado nesta jornada para consultar Escriturações e Repasses, no contexto da integração entre instituições financeiras e o sistema do eSocial.

