Na modalidade Leilão, o trabalhador solicitante do crédito realiza uma simulação no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A BMP realiza um leilão entre parceiros internos e escolhe a melhor proposta para cobrir a simulação. A proposta vencedora é enviada para o trabalhador. Durante um período de 24 horas, o trabalhador escolhe a proposta vencedora. Após a sua seleção, o parceiro assinará o contrato junto com o trabalhador, e a proposta será averbada pela Dataprev. Após a averbação, a BMP desembolsa o crédito para o trabalhador. A comunicação de cada etapa do processo é realizada via notificações pela API de callbacks.
O leilão interno tem duração de 1 minuto. Se nenhuma proposta for enviada dentro do período do leilão, consideraremos a primeira proposta enviada posteriormente.
Neste documento, você encontra a sequência de endpoints necessários para participar do Leilão. Para a Dataprev há 3 conceitos que são diferentes do que usamos na BMP:
  • Solicitação(idSolicitacao/numeroSolicitacao) - Solicitação do trabalhador feita na CTPS. É o ponto de partida para o fluxo do modelo leilão;
  • Proposta(numeroProposta) - Proposta da IF para a solicitação acima. Leia-se como “orçamento”, pois fazer uma proposta no leilão não quer dizer que foi gerada uma proposta/numeroCCB no sistema BMP;
  • Contrato(numeroContrato) - Originado após requisição em gerar-contrato. Neste momento sim que existe uma proposta/numeroCCB no sistema BMP.
Sendo assim, não considere este numeroProposta como um número de CCB, pois é apenas o identificador da proposta/orçamento para esta solicitação, mas não é uma proposta que existe no sistema de crédito para assinatura, por este motivo é necessária a requisição em gerar-contrato.

Requisições e uso da API

1. Realizar Proposta

Assíncrona Essa é a primeira requisição necessária para participar do Leilão. Após receber o callback de Nova Solicitação Feita na CTPS. O parceiro deve enviar sua proposta para participar do leilão interno, através do endpoint abaixo. Utilize essa requisição para enviar a proposta para a BMP e participar do leilão interno.

2. Consultar Lista de Vínculos do Trabalhador

Assíncrona Após receber o callback de Atualização da Situação da Proposta (recebido após a requisição do passo anterior), o parceiro deve consultar os vínculos empregatícios do trabalhador. Utilize este endpoint para consultar a lista de vínculos empregatícios do trabalhador, o retorno será:
  • O código de inscrição do empregador (1 para CNPJ e 2 para CPF);
  • O número de inscrição do empregador (majoritariamente o CNPJ raiz do empregador);
  • O número de matrícula do trabalhador e a elegibilidade do vínculo.
Essa requisição é opcional para a contratação do Leilão.
Na primeira consulta de cada trabalhador, é necessário que o parceiro envie uma autorização de consulta de dados do trabalhador.

3. Consultar Dados do Vínculo do Trabalhador

Assíncrona Após receber o callback de Consulta de Lista de Vínculos Empregatícios (recebido após a requisição do passo anterior), o parceiro deve consultar os dados do vínculo do trabalhador. Utilize este endpoint para consultar o valor da base de margem, margem disponível, elegibilidade do vínculo e outras informações para análise de crédito.
Essa requisição é opcional para a contratação do Leilão.
Na primeira consulta de cada trabalhador, é necessário que o parceiro envie uma autorização de consulta de dados do trabalhador.

4. Cadastrar Trabalhador

Síncrona Após receber o callback de Consulta de Dados de Vínculo Empregatício (recebido após a requisição do passo anterior), o parceiro deve cadastrar os dados do trabalhador no sistema da BMP. Utilize o endpoint abaixo para realizar esse cadastro. A resposta dessa requisição é síncrona. O parceiro receberá a resposta imediatamente após o envio da requisição.

5. Cadastro do Empregador

Síncrona O empregador foi cadastrado na requisição anterior, utilizando os campos numeroInscricaoEmpregador e nomeEmpregador. Caso queira atualizar ou adicionar mais detalhes do empregador, utilize o endpoint abaixo.
Esta requisição tem resposta síncrona.
Essa requisição é opcional para a contratação do Leilão.
A resposta dessa requisição é síncrona. O parceiro receberá a resposta imediatamente após o envio da requisição.

6. Gerar Contrato do Trabalhador

Assíncrona Após o aceite da proposta no aplicativo da CTPS, o trabalhador irá entrar em contato por meio de um dos canais informados no endpoint /contrato/oferta-leilao/incluir-proposta. Utilize o endpoint /contrato/oferta-leilao/gerar-contrato para gerar o documento Cédula de Crédito Bancário (CCB) do E-Consignado Trabalhador.
Após a geração do contrato, este documento deve ser assinado com a biometria facial do trabalhador e enviado no endpoint /contrato/oferta-leilao/averbar-contrato dentro do prazo da competência correspondente. Se o contrato for enviado após a competência, deverá ser gerado, assinado e enviado novamente.
O trabalhador e o empregador devem ter sido previamente cadastrados, e, neste modelo, é obrigatória a consulta da margem disponível para o vínculo do trabalhador que será utilizado para o empréstimo consignado. Haverá a validação do valor da parcela do contrato sendo gerado com o valor da margem disponível, conforme o resultado da consulta do vínculo — caso a consulta esteja em cache (com duração de 24 horas).

7. Assinar CCB

Síncrona Após a geração do contrato, o trabalhador deve assinar o documento Cédula de Crédito Bancário (CCB) com a biometria facial.
A assinatura da CCB do trabalhador deve ser realizada pelo parceiro, utilizando um serviço de assinatura com biometria facial.
Utilize o endpoint abaixo para imprimir a CCB.
https://reports.moneyp.dev.br/ImprimirCCB?Code={{CODIGO_PROPOSTA}}&Integracao={{CODIGO_INTEGRACAO}}
O valor do parâmetro code é o CodigoProposta, que é retornado na resposta assíncrona do endpoint /contrato/oferta-leilao/gerar-contrato. O código de integração é será informado ao parceiro na entrega das credenciais de homologação e produção. Os padrões de assinatura eletrônica aceitos são as Assinaturas Eletrônicas Avançadas, conforme definido pela Lei 14.063/2020. Para validação biométrica, são aceitas as bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Secretaria Nacional de Trânsito (DENATRAN), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e Identidade Eletrônica do Registro Civil (IDRC). A biometria facial deve atender a requisitos de garantia de vivacidade (liveness), conforme os padrões IEEE Std 2790-2020, ISO/IEC 30107-3 e ISO/IEC 29794-5.
Caso não haja biometria disponível em bases governamentais, é possível utilizar a validação com a foto de um documento oficial. A biometria capturada deve ser utilizada exclusivamente para o processo de assinatura e não pode ser reutilizada. Durante a captura biométrica, é necessário informar ao trabalhador a finalidade da captura e a possibilidade de uso dos dados pelo MTE/DATAPREV para auditorias e apurações.
Com a CCB assinada pelo trabalhador, siga com a inclusão da CCB assinada com biometria facial no próximo passo. A resposta dessa requisição é síncrona. O parceiro receberá a resposta imediatamente após o envio da requisição.

8. Incluir CCB Assinada

Assíncrona Após a assinatura da CCB, no passo anterior, utilize o endpoint /contrato/oferta-leilao/averbar-contrato para incluir as informações do contrato do trabalhador. Com a inclusão da CCB assinada, o empréstimo será averbado na DATAPREV. Após essa inclusão, o empréstimo estará liberado para fila de pagamento.
Caso o campo indicadorValidacaoComDocOficial seja true, os seguintes campos se tornam obrigatórios:
  • documentoOficialComFotoFrente;
  • documentoOficialComFotoVerso;
  • tipoDocumento.
Caso o campo indicadorValidacaoComDocOficial seja false, os seguintes campos se tornam obrigatórios:
  • baseBiometrica;
  • score​.

Endpoints e Documentos Auxiliares

Para esta jornada, é muito importante que o parceiro conheça o Procedimento Técnico de Callbacks do E-Consignado Trabalhador e tenha uma URL de callbacks configurada. Também podem ser úteis os seguintes endpoints do CaaS: