Sobre o E-Consignado Trabalhador

A Dataprev indisponibiliza seus serviços entre os dias 20 e 23, começando às 20h do dia 20 e indo até às 06h do dia 23 (horário de Brasília). Durante esse período, não é possível realizar nem gerenciar operações de E-Consignado Trabalhdor.

O E-Consignado Trabalhador é uma opção de crédito para trabalhadores registrados no regime CLT. Nesta modalidade, trabalhadores celetistas, domésticos e rurais, podem solicitar crédito junto às instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Qualquer instituição financeira pode oferecer crédito aos trabalhadores solicitantes, sem a necessidade de convênio com o empregador.

Os empréstimos do E-Consignado Trabalhador são processados pela Dataprev, que fornece informações à todas as partes envolvidas.

Há duas modalidades de contratação do E-Consignado Trabalhador:

• Leilão;
• Contratação Ativa.

Com a BMP, você tem acesso a todas as APIs necessárias para oferecer crédito, tanto participando do Leilão, como na Contratação Ativa.

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Características, regras e informações relevantes

Antes da proposta, o trabalhador realiza uma simulação. Para que a simulação seja bem sucedida, é necessário que o parceiro colete uma autorização expressa do trabalhador.

A parcela mensal do trabalhador não pode ultrapassar 35% de seu salário. Caso o salário não cubra o valor total da parcela, será realizado um desconto parcial.

Uma proposta pode ser oferecida com um máximo de 96 parcelas.

Depois da proposta aceita, é gerado uma CCB não assinada. A assinatura da CCB é responsabilidade do parceiro. Os contratos devem ser assinados com captura de biometria facial. Essa assinatura deve ser feita por Casas de Assinaturas terceiras.

Acesse o documento Métodos de Assinatura para mais informações sobre o processo de assinatura das CCBs.

O valor da parcela é descontado direto da folha de pagamento do trabalhador. No entanto, caso o trabalhador não consiga cumprir com o pagamento das parcelas, o valor devido é descontado do seu saldo do FGTS. Há, também, a possibilidade de renegociação de contratos encerrados por término de vínculo.

Caso o trabalhador solicitante seja desligado, até 35% das verbas rescisórias podem ser utilizadas para quitar o saldo devedor. Caso o trabalhador troque de emprego, a dívida é transferida para o novo empregador, isso é feito automaticamente pelo sistema do eSocial. Nesse caso, o trabalhador mantém as mesmas condições de pagamento e as parcelas continuam a ser descontadas diretamente da folha de pagamento.

Na modalidade do Leilão, os trabalhadores podem simular suas solicitações de crédito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho. No aplicativo, o trabalhador compara todas as propostas oferecidas à ele e analisa dados como valor liberado, número de parcelas, taxa de juros e o custo total da operação.

Na modalidade Contratação Ativa, o trabalhador negocia o valor liberado, número de parcelas, taxa de juros e o custo total da operação direto com o parceiro.

Após a averbação da proposta e o desembolso do valor, o trabalhador pode desistir do empréstimo em até sete dias. Para desistir, o trabalhador devolve o valor total que foi desembolsado.

A BMP permite que o trabalhador antecipe o pagamento das parcelas.